( Daniel Piccoli Garcia e seu pai, Acácio Moraes Garcia - Ambos Professores de Oratória e Advogados)
DISCURSO DA FORMATURA DE DIREITO
Excelentíssimas autoridades civis, militares, religiosas e educacionais,
Minhas senhoras, meus senhores, distintos colegas…
Entre os atos que compõem o encadeamento de nossa existência, este,
por certo, é um dos mais proeminentes, quando nos é outorgado o grau de
Bacharel em Direito, e partimos, entre festas e afetos, para um mundo que se
encontra à nossa espera.
E um momento profundamente feliz, grandioso mesmo, repleto de
esperanças e de êxitos antecipados.
É o começo de uma jornada que se inicia às portas da faculdade que hoje
deixamos, e que se prolongará lá fora, no decurso da vida, esperamos nós, cheia
de encantos e promissoras vitórias.
Por vezes, no entanto, no decorrer de nossas atividades, é bem possível
que nos encontremos em luta conosco mesmos, na difícil posição de usar o
Direito e pedir justiça, ora para defender, ora para acusar; ora para condenar,
ora para absolver.
Em qualquer dessas conjeturas, deveremos estar cônscios da
responsabilidade que nos cabe, consagrando os nossos conhecimentos no
esclarecimento da verdade, a fim de sermos dignos dos mandatos que nos
confiaram, na certeza de que assim estaremos cultuando o Direito com o
propósito de servir a sociedade.
Se cultuarmos o Direito, se buscarmos a Justiça, se aceitarmos a
grave e superior missão de defender os legítimos interesses de terceiros, se
defendermos o bem sagrado da liberdade humana, precisaremos, a par da
consciência do dever, não só conhecer o Direito, como viver a realidade social,
participando ativamente dos fenômenos que implicam a estrutura jurídica e
legal da sociedade.
Sendo o Estado um ordenamento jurídico, cumpre estarmos vigilantes para
que esta estruture aquela forma de Estado compatível com a dignidade da pessoa
humana, a qual deve ocupar o lugar mais alto na escala dos valores sociais.
Afirmou o nosso grande e inesquecível jurista Clóvis Bevilaqua: “O direito
é um fato necessário na sociedade, porque é ele que a organiza, equilibrando
as energias sociais; e, antes, a sua própria expressão, segundo a determinam as
condições de vida da sociedade”.
O profissional do Direito não pode assistir impassível à crise, cuja dinâmica
imprime celeridade às mutações sociais, determinando às vezes o que Gaston
Morin denominou de “revolta dos fatos contra os próprios códigos”.
Mas teria o Direito soluções capazes de estabelecer o equilíbrio nas
diversas esferas sociais?
Embora às vezes não seja uma terapêutica imediata para todos os males,
o Direito prescreve normas que, se acatadas, asseguram a paz social, almejada
por todos e resguardada pelos profissionais da área.
Torna-se um imperativo, nesta oportunidade, congratular-me convosco,
distintos colegas, pelo admirável triunfo que acabais de conquistar com a vossa
formatura, alcançando o vosso objetivo com méritos incontestáveis.
Não obstante, perseverai em vossas pesquisas, aprimorai vossos
conhecimentos.
O mérito de um homem repousa em sua sabedoria e em suas ações e
jamais em sua cor, raça ou ascendência.
A cultura é a única riqueza que em tempo algum será confiscada.
Ao advogado não é permitido ignorar a evolução que se opera, de modo
rápido e constante, na atualidade mundial.
O Brasil necessita de profissionais capacitados que resguardem o seu
progresso em toda a sua amplitude.
O desenvolvimento dos povos assim o exige.
Fazei com que a vossa profissão ampare a Justiça planeada pelo Direito,
do qual é o seu maior objeto, evitando, de maneira decisiva, que esta venha
a ser procrastinada. Procurai impedir, no desempenho de vossas funções,
que a ganância dos poderosos sem escrúpulos avassale os humildes e os
desprotegidos.
Os direitos básicos do homem são inalienáveis e como tais devem ser
respeitados.
Procurai resguardar a soberania do povo brasileiro, não permitindo que
potências estrangeiras procurem interferir na política interna da nossa pátria.
Não permitais, prezados colegas, que esta formatura represente apenas
o formalismo da conclusão de uma jornada, mas que se torne o alvorecer
de uma nova luta em prol da Justiça e da Democracia, regime político que
se funda nos princípios da soberania do povo e da distribuição equitativa do
Poder. Caracteriza-se em sua essência pela liberdade do ato eleitoral, pelo
desmembramento dos poderes e pelo controle da autoridade constituída.
Onde quer que a Democracia esteja em jogo, quer que a força pretenda
esmagar o Direito, sufocar a liberdade, ali nos encontraremos para resguardá-los.
Lembrai-vos que Marco Túlio Cícero, estadista e filósofo romano e,
provavelmente, o maior causídico de todos os tempos, perdeu sua vida
defendendo a liberdade e a justiça contra a tirania e o despotismo dos
mandatários de sua pátria.
Primai, caros bacharelandos, pela retidão e honestidade, sem o que todas
as ciências e todos os conceitos se abastardam.
Lutai com impetuosidade contra os percalços da profissão que abraçastes,
não permitindo que venham a desalentar vossos sadios propósitos.
Grande é o campo de ação que se nos apresenta.
Quer como Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados, Professores,
Legisladores e Políticos, poderemos sempre contribuir para a realização do
ideal de Justiça, ainda que tenhamos de entrar em choque com a própria lei,
identificando-nos decisivamente com o lema de nossa turma: “Pela lei muitas
vezes, pelo Direito, sempre”.
É chegado o momento, nobres colegas, em que nossos destinos se
diversificam e não mais caminharemos juntos.
Levaremos, no entanto, a amizade que cultivamos nestes anos de
faculdade, como um lábaro incentivador de nossa carreira, que, temos certeza,
será palmilhada pela decência e probidade. Porém, se no futuro, em decorrência
da profissão que abraçamos, estivermos colocados em situações opostas,
saibamos patrocinar, com decoro e justiça, a causa pela qual propugnamos e
julgamos legítima, primando, sobretudo, pelo respeito e a ética da profissão,
conciliando o nosso objetivo com a realidade do nosso ideal.
A advocacia é, de todas as ciências, a mais nobre e a mais bela, embora
nem sempre seja assim reconhecida.
Guardai convosco a ponderação que vos faço: ser homem é principalmente
ser responsável.
É conhecer a vergonha diante de uma miséria que não parece depender
da gente.
É orgulhar-se de uma vitória que os companheiros conquistaram.
É sentir que estamos construindo o mundo quando depositamos nossa pedra.
Douto e estimado paraninfo Doutor Pedro Antunes Fontes, os formandos
desta noite sentem-se sobremodo honrados e enaltecidos pela maneira
espontânea e afável com que cedestes ao convite para serdes o paraninfo desta
turma.
Levai convosco a certeza, prezado mestre, de que a justiça dos vossos
conceitos, a lisura das vossas ações e a nobreza do vosso espírito embelezam a
imagem do homem e originam admiração e respeito.
Ilustríssimo senhor Flávio Dutra Autran, numa decisão unânime e feliz dos
formandos, fostes o eleito para outorgar vosso nome à turma de bacharelandos
em Direito de 1979.
O principal escopo desta preferência foi reverenciar vossa pessoa e
enaltecer, de modo justo, a vossa capacidade e retidão profissional, virtudes
que vos acompanham desde longos anos e que salientam, de maneira
incontroversa, a personalidade marcante de um homem íntegro e digno dos
maiores encômios.
Recebei, prezado patrono, esta homenagem que vos fazemos na noite
de nossa formatura e que pedimos aceiteis como prova de simpatia e elevada
consideração.
Um agradecimento aos nossos orientadores e homenageados, que
procuraram, através da sua erudição e experiência, transformar-nos de meros
acadêmicos em profissionais realmente habilitados. E, quando homens se
transformam, transforma se também a estrutura da sociedade.
Ao nos despedirmos, evocamos uma das passagens mais belas da história
universal, quando Alexandre Magno disse dever mais a seu mestre Aristides do
que a Felipe, seu pai, porque se este lhe dera o pão que nutre o corpo, aquele
lhe dera o alimento que nutre o espírito.
Superiores, porém distintos, sentimentos de afetividade assomam a nossa
mente nesta noite, procurando cada qual a concessão da primazia.
Entretanto, salientam se aqueles que envolvem de maneira particular a vós,
venerandos pais; a vós, queridos cônjuges; a vós, estimados filhos; a vós, caros irmãos.
À medida que vos invocamos, cresce nosso entusiasmo e nos enchemos
de justo orgulho e carinho por vossas pessoas.
Sobreleva salientar especialmente a confiança que em nós depositastes,
proporcionando-nos a segurança indispensável que nos serviu de arrimo
durante todo o curso e que não permitiu que fraquejássemos.
Permanecereis em nossa lembrança para sempre numa homenagem
perene de reconhecimento.
Esta conquista é a exaltação de vossa honra; este diploma, o fruto de
vossa dedicação; esta formatura, o prêmio de vossos sacrifícios.
Ajudai-nos, também agora, eu vos peço, no sacerdócio da profissão que
abraçamos, a sermos dignos de elevada confiança e merecedores do mais alto
respeito.
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